Saidinhas temporárias, fuga em Mossoró e caso Marielle: a segurança que nos enganam

Estamos sendo vítimas de propagandas enganosas. Querem nos convencer de que tudo estaria sob controle, quando não estiver. São usados ​​os mais variados, parecendo envolver a realidade com uma névoa espessa. O teatro faz de conta provoca situações apenas ridículas, mas desastrosas para a sociedade. O resultado é uma fraude que se tenta encobrir sob o manto da politicagem e das ideologias obtusas.

Tornou-se imperativo, por consequência, examinar atentamente esse cenário, sem respostas prontas para perguntas que nem cheguem a ser feitas. Vamos por partes:

“Saidinhas” temporários
O feroz debate sobre o assunto provoca discussões tão acaloradas que a mera opinião que se sobrepõe às interpretações reais. A respeito, nem sempre há honestidade intelectual. Óticas parciais provocam rupturas específicas por opções partidárias, ou com acentuação de caráter ideológico.

Mas o que interessa à sociedade? O bem comum, uma satisfação para todos e não apenas para guerreiros. Entre esses itens, existem prioridades óbvias, entre elas a segurança pública, que oscila entre caótica, titubeante e derrotada.

A respeito, a observação dos itens constrangedores é unânime. Já o que fazer sobre sequências do fracasso, as medidas a serem tomadas são conflitantes e divergentes. Entre elas, as chamadas “saidinhas” dos estabelecimentos penais.

Em tese, eles contemplariam aqueles presos que, estando em situação diferenciada no cumprimento de suas penas, adquiriram o direito de, quatro vezes por ano, podem sair da prisão por alguns dias e retornar depois.

A ideia, bonita, seria proporcionar a eles a oportunidade de reintegrar-se aos poucos para o convívio social. O resultado não é tão belo assim. Muitos não retornam. Pior: durante a ausência do cárcere, praticam crimes e são presos em flagrante.

Diz um lado interessado na questão: trata-se de uma minoria, e não se pode atingir a todos, genericamente, por causa de alguns. Diz a parte contrária: é um absurdo, ameaça para a população, risco calculado e provado. Dizem os fatos: havia algo errado desde o começo, ao incluir esses dados, por exemplo, o Dia dos Pais e das Mães, quando muitos dos beneficiários tinham a benesses, mesmo tendo trucidado os pais, como espantosamente acontecia. Essa parte, pelo menos, foi corrigida, tardiamente.

Mas existem outras, pois muitos preferem voltar a conviver com gangues do que ficar em âmbito familiar. Até porque grande parte dos prisioneiros está no ciclo de desagregação familiar e quando se fala em reeducar, é esquecido o detalhe de que muitos sequer foram educados.

Claro que existem alguns que, de fato, podem ser chamados de “reeducandos”. Grande parte, porém, prefere a reincidência, o que é fácil de ser constatado.

No túnel do tempo, já havia pensado nisso. Havia uma “Casa do Egresso” para cumprir exatamente esse papel: regularização ou expedição de documentos, cadastramento de empresas dispostas a investir na recuperação pelo trabalho, cursos profissionalizantes, orientação psicológica e serviço social para quem mais acentuadamente procurado. Acabou-se: hoje, o provisoriamente liberta, o reeducando, não tem como reeducar-se. É atirado no escuro e tentado pelos fascínios da liberdade perdida.

Na verdade, duas preliminares seriam indispensáveis ​​de maneira eficaz:
1-) a classificação criminal, logo de entrada, para que os diferentes tipos de infrações não fiquem misturados uns com os outros, provocando brutalidades decorrentes das regras próprias do sistema. Ou seja: não misturador quem apresenta periculosidade com quem não representa perigoso.

Desse modo, antes de permitir a saidinha, cada um seria devidamente examinado para constatar se teria direito a sair ou não. Atualmente, essa decisão é tomada apenas com cálculos aritméticos.

2-) organize atividades para eliminar o ócio preocupante. Sem fazer nada, (laborterapia quer dizer recuperação pelo trabalho), as tentativas ganham espaço dentro da mente vazia, que segundo os próprios presos, seria a “oficina do diabo”. Esse escritório é chamado pelos mesmos presos, de “faculdade”, porque se torna numa engrenagem praticamente incontrolável: facções criminosas recrutam novos membros.

O poder interno, outrora inútil, transformou-se num poderoso escritório (cartel, máfia, comandos criminosos, organizações paralelas e clandestinas). Assim é que se criou o chavão: mandam dentro e fora dos presídios. O pior: isso é mesmo real.

O tema virou queda de braço: de um lado, a Câmara Federal, aprovando projeto que acaba com as ditas, atendendo aos mais variados clamores. Por outro lado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou-se abertamente contra. Ele é o guru presidencial para projetos que serão sancionados ou vetados.

Não estamos no momento decisivo para passar a questão a limpa, contemplando o bem comum, ou seja, as preferências e as preocupações da sociedade como um todo.

O Caso Mossoró
A cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, referência na captura de sal marinho, tornou-se muito salgada com seu presídio tido como sendo de segurança máxima, de onde escapuliram dois prisioneiros membros de poderosa facção do crime.

Embora seja prova de fogo para o sistema, não é assunto para participação direta de um ministro de Estado. No caso, o da Justiça, pretendendo comandar “pessoalmente” as operações de captura. Ricardo Lewandowski desgastou-se com sua preocupação prioritária de mostrar serviço logo ao assumir a carga.

Aliás, Justiça e Segurança não deveriam ser ministérios integrados, porque um nada tem a ver com o outro. Nunca trabalhei, também, na tentativa de envolver em papel celofane as ameaças, desumanas e infames agruras do sistema penal.

Por sinal, o presídio potiguar, para ser ter uma ideia, nem muralhas tem. Projeto ridículo para uma prisão desse tipo, pois nem sabe o que deveria ser arquitetura prisional.

O caso, porém, embute uma realidade sinistra: são necessários os presídios de máxima segurança, exatamente porque existem presos de periculosidade máxima, que exatamente por isso são indesejáveis ​​em seus estados de origem.

Veja só: para esse tipo, claro que não se pode nem pensar em saidinha. São perigosos por natureza, daí a existência desse tipo de presídio em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Papuda (DF), Presidente Wenceslau (SP), Rondônia (RO) e Campo Grande (MS).

O Caso Marielle
A vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, traz à tona uma situação grave, não apenas política, para reflexos na segurança pública. Ponto final no caso, porque a investigação foi federalizada. Foram descobertos podres, não os de Shakespeare, contaminando de alto a baixo os alicerces políticos e policiais.

Para ser discutido: os estados possuem autonomia para administrar a área de segurança. No Rio, porém, se não fosse a federalização, o caso não poderia ser considerado resolvido. E nos outros estados, onde também existem casos muito graves sem solução? Foi aberto um precedente? Excepcional, natural ou extremamente necessário?

Rio, ainda: Marielle, finalmente. Graças a delação premiada. Palco de controvérsias pretensamente jurídicas. Recurso considerado maldito por vários advogados, que mudaram subitamente de posição quando contratados, a peso de ouro, para ficarem do outro lado do balcão.

Quando se trata de delação no mundo do crime, o autor é punido implacavelmente com a morte. Dizem que ele é dedo-duro, alcaguete, X-9, ganso e outros pejorativos. Seu único prêmio é a sentença capital.

No mundo dito civilizado, a ex-abominável delação pode ser premiada em determinadas situações. Já foi anulada, entretanto, judicialmente falando. Mas aprovado em outras. Afinal, serve para alguns e não para todos? Fins justificando meios, na perspectiva maquiavélica, o bem vitorioso acima do mal? Você decide.

Os textos aqui publicados não reflete necessariamente uma opinião do Grupo Record.

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