DPVAT pode voltar a ser obrigatório ainda em 2024

Deputados aprovaram em regime de urgência a votação que pode tornar o DPVAT novamente obrigatório

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência  para votação do projeto 233/23 do governo Lula que pretende resgatar a obrigatoriedade do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

Em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o pagamento da taxa para indenizar vítimas de trânsito se tornou facultativo, ficando a cargo do condutor. Pelas novas regras, o seguro voltaria a ser obrigatório e seria administrado por um “fundo mutualista” privado da Caixa Econômica Federal.

Governo Lula defende volta do DPVAT

A volta do DPVAT foi defendida por deputados governistas. Os parlamentares alegam que o seguro foi criado para beneficiar os mais carentes. “É necessário voltar este seguro. É importante a ajuda aos brasileiros mais necessitados”, declarou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Já a líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirma que a volta do seguro é uma mera desculpa para aumentar a arrecadação de impostos.

“Esse governo só pensa em arrecadar”, lamentou a deputada, citando o fim da obrigatoriedade do pagamento na gestão Bolsonaro.

Fonte: paradoxobr.com