Visão defato – 26 de outubro de 2023

Governo insiste em querer cobrar cada vez mais do cidadão
• Por Alexandre Garcia

Ontem, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos. O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais. A gente fica vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo. Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína. Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro. O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo. É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.

Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior. Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo? Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.

Não adianta querer cobrar cada vez mais. Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora. Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535. Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo. Entre esses 740 de agora, serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. O edital do concurso está para sair.

Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe. Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento. Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.

Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada. Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira. Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.

E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado? Ontem foi demitida a presidente da Caixa, Rita Serrano, que teria, segundo o senador Cleitinho, pago R$ 250 mil por essa exposição que violenta a bandeira de todos os brasileiros. No seu lugar entra o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado por um dos agredidos na exposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira.