Machadinho – Promotora de Justiça expede recomendações para coibir prática de cartel em postos de combustível

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho D’Oeste (Curadoria do Consumidor), expediu recomendação aos postos de combustíveis do município de Machadinho para que adotem práticas efetivas de concorrência, considerando, inclusive, os valores praticados nos municípios vizinhos, limitando seus lucros a uma margem razoável, a fim de não ferir os direitos dos consumidores.

No documento, a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Moraes recomenda que os postos de combustíveis apresentem as notas fiscais relativas à compra de combustíveis(gasolina comum, etanol e diesel) nos últimos seis meses e comprovem o valor praticado, por ocasião da venda,  bem como apresentem essas notas a cada três meses.

A Promotoria estabeleceu um prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os postos de combustíveis se manifestem, bem como apresentem cronograma para as soluções necessárias a regularização da situação.

Entre os motivos que levaram a Promotoria do Consumidor em Machadinho expedir a recomendação estão indícios de prática de cartel na comercialização de gasolina comum nos postos de combustível em Machadinho. Em comparação dos preços praticados em Machadinho e nas cidades vizinhas, em especial Vale do Anari e Buritis (município que possui a mesma distância da BR que Machadinho), observou-se que a gasolina era vendida por até 0,29 centavos a menos do que em Machadinho.

Fonte : www.machadinhoonline.com.br