Prefeito recém-empossado de Monte Negro manda fechar escola por “grande déficit financeiro ao município”

Por meio do decreto 1.162/2017, do dia 04 de janeiro, publicado no Diário Oficial dos Municípios da sexta-feira (06), o prefeito recém-empossado de Monte Negro, Evandro Marques (DEM), determinou o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Vinícius Cruz de Morais, além da reorganização do funcionamento da E.M.E.F. Santa Lúcia.

A principal justificativa para o fechamento do colégio seria que “o Marcos Vinícius Cruz de Morais e a Santa Lúcia, esta última com todas suas turmas/turnos de ensino, tem causado grande ‘déficit’ financeiro ao município, conforme estudos técnicos e levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Gestão em Educação”.

Ainda de acordo com o documento, há uma “baixíssima demanda de alunos matriculados na referida escola”, no caso a Marcos Vinícius Cruz de Morais. Por isso, o motivo do fechamento dela e das readequações nos outros centros de ensino.

O decreto assinado pelo prefeito de Monte Negro aponta que “a adoção da presente medida visa primeiramente a manutenção do ensino de responsabilidade do poder público local, bem como, disponibilização de ensino de qualidade aos alunos desse município, de modo que a referida reorganização venha dar melhor efetividade aos gastos públicos”.

Além disso, o fechamento seria legal e baseado na “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/96, e demais normas que regulamentam o ensino”.

Sem problemas para alunos e funcionários, diz Prefeitura

Para a Prefeitura de Monte Negro, por meio do decreto publicado na sexta-feira (06), “não haverá prejuízo para os alunos uma vez que todas as matrículas da referida escola extinta serão absorvidas pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Abreu Bianco, localizada no Setor 03, desta cidade, que detém estrutura compatível a comportar toda a nova demanda”.

O documento também informa que o prédio da Marcos Vinícius Cruz de Morais não será desativado, já que “será utilizado pela educação infantil – pré-escola, funcionando como extensão da Creche Municipal São Francisco de Assis”.

Já a medida que reorganiza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Lúcia determina que “funcionará apenas o Ensino Infantil (pré-escola – 04 e 05 anos) e o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), ambos no período matutino, sendo que os demais alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) serão absorvidos pela E.M.E.F. 22 de Abril e E.M.E.F. Mário Palmério”.

Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação também serão remanejados de locais de trabalho com “a correspondente adequação da lotação dos profissionais da educação envolvidos, bem como, os alunos não sofrerão prejuízo no respectivo transporte escolar”.

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Fonte:RONDÔNIAVIP