Prefeito e vice eleitos de Monte Negro são investigados por compra de votos e abuso de poder econômico

Diversos documentos que constam em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apontam uma suposta contaminação por crimes eleitorais cometidos durante toda a campanha do prefeito eleito de Monte Negro, Evandro Marques (DEM), e da vice, Micele Albano (SD).

De acordo com o processo, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, sob a responsabilidade da promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, os eleitos e pessoas ligadas a eles teriam cometido graves crimes como a compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano que podem comprometer os futuros mandatos. A AIJE foi protocolada após diversas denúncias que chegaram ao conhecimento da promotora.

A ação foi protocolada recentemente na 25ª Zona Eleitoral do Fórum Eleitoral da comarca de Ariquemes, e já está em fase de apuração dos fatos para posterior julgamento.

Evandro e Micele serão diplomados durante a tarde desta sexta-feira (09), na sede da Câmara de Vereadores de Monte Negro. Provavelmente a decisão final sobre o caso não saia até o final deste ano, devido ao recesso do Poder Judiciário, que está previsto para daqui a 10 dias, mas a AIJE tem rito processual rápido definido em Lei específica.

Segundo fontes do Rondôniavip, os acusados, assim como pessoas do seu grupo político, também estão sendo investigados por suspeitas de intimidar e/ou coagir testemunhas do processo.

Coação ou intimidação de testemunha pode resultar em prisão

Relembrando, no mês passado, o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-deputado federal e candidato às eleições presidenciais de 2002, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia Federal, alvo da Operação Chequinho, que mira crimes eleitorais ocorridos em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio.

Garotinho era secretário de Governo da cidade, cuja prefeita ainda é sua mulher, Rosinha Garotinho (PR). Ele faria parte de um esquema de fraudes que utilizou o programa Cheque Cidadão para fins eleitorais. A ordem de prisão foi assinada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, que alegou que o ex-governador era líder de uma organização criminosa e que estaria coagindo testemunhas de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), além de destruir documentos e provas importantes para o processo.

Também em novembro, a Justiça Eleitoral também determinou a suspensão da diplomação do prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), por também ter usado a máquina pública em seu favor durante a campanha para a Prefeitura (abuso de poder econômico).

O que é a AIJE?

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato e cassação de registro ou diploma.

Compra de votos e abuso

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e o abuso do poder econômico, apesar de semelhantes, não se confundem. Ambos constituem ilícitos eleitorais que acarretam a cassação do registro ou do diploma do candidato em virtude do emprego de vantagens ou promessas a eleitores em troca de votos, apresentando, todavia, cada qual as suas particularidades, seja na fonte de previsão legal, seja no objeto que visam tutelar.

A famosa compra de votos, espécie do gênero abuso do poder econômico, está prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e busca reprimir […] doação, oferecimento, promessa, ou entrega, ao eleitor, pelo candidato, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufirs, e cassação do registro ou do diploma.
Fonte:RONDÔNIAVIP