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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça André Mendonça. A ação foi apresentada pelo ex-ministro e governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), que acusa ambos de cometer crime de advocacia administrativa.
Ciro Gomes contesta abertura de inquérito de Bolsonaro contra ele
Além de Ciro Gomes, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também faz parte da autoria da ação. Eles alegam que o fato de Bolsonaro abrir um inquérito para investigá-lo sobre suposto crime contra a honra do presidente da República é uma maneira de se apropriar da administração pública contra políticos que se opõem ao Governo.
O inquérito aberto contra Ciro Gomes foi solicitado pelo ministério à Polícia Federal.
O que diz a notícia-crime de Ciro Gomes
A notícia-crime apresentada por Ciro Gomes ao STF afirma que o objetivo de monitoramentos irrestritos e carentes de motivação são formas de pressionar pessoas que pensam e discordam das condutas do governo federal.
A ação contesta o inquérito aberto contra Ciro Gomes, que aponta que ele feriu a honra do presidente ao chamar o líder do executivo de “boçal genocida”. A crítica de Ciro foi feita durante uma entrevista para uma rádio no Ceará. Na ocasião, o vice-presidente do PDT disse que Bolsonaro desrespeita a saúde pública e age com boçalidade.
Além de criticar Bolsonaro na referida entrevista, Ciro também diferiu criticas contra Dilma e Lula.
O ex-candidato a presidência em 2018 afirmou que Dilma quebrou o Brasil durante seu mandato e chamou o PT de “máfia”.
Bolsonaro assinou inquérito contra Ciro Gomes
A defesa de Ciro também criticou o fato de o ministro André Mendonça abrir investigações contra pessoas que fazem críticas ao governo federal e ao presidente da República. Segundo a defesa do ex-governador, no atual momento que o país passa de crise na saúde por causa do coronavírus, é inviável se preocupar tanto com quem faz criticas ao presidente, sendo que há assuntos mais urgentes a serem tratados.
O próprio presidente assinou o pedido de investigação contra o ex-governador, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e encaminhou para Mendonça, responsável pela pasta da Justiça. O caso segue na Justiça Federal do distrito Federal.
A mídia divulgou que o despacho do Ministério da Justiça afirmou que o ex-governador é alvo de investigação tendo como base o artigo 145 do Código penal.
Este artigo diz respeito a crime contra a honra. O portal UOL informou que tentou entrar em contato com o ministério da Justiça, porém não obteve resposta.
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