Visão de Fato – 07 de Agosto de 2020

“Guedes tem razão: legislação brasileira deixa qualquer um louco

A prisão do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, foi uma surpresa para o governador João Doria. Baldy é um jovem goiano que já foi ministro das Cidades no governo Michel Temer e deputado federal.

Ele foi alvo da Operação Dardanários, que investiga desvios da saúde no Rio de Janeiro e de São Paulo de órgãos federais. Baldy teria fraudado contratos enquanto era deputado federal e ministro. Doria ressaltou que esses desvios não aconteceram no governo dele.

O secretário teria recebido dinheiro em caixas de gravatas, em shoppings e em hotéis de Goiânia e de Brasília. A PF encontrou na casa de Baldy R$ 90 mil em dinheiro vivo, todas cédulas de R$ 100 novinhas. Mais um político que não acredita em banco.

Esse dinheiro na casa do ex-deputado é de uma eloquência gritante. Quem guarda tanto dinheiro em casa tem absoluta certeza que esse capital tem origem ilícita, ilegal — caso contrário guardaria num banco.

Combustível contra Witzel O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aparece em destaque em uma petição da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

No documento, a subprocuradora diz que Witzel está no topo da pirâmide dos desvios em contratos emergenciais do Rio de Janeiro. Eu lamento que um ex-fuzileiro naval e ex-juiz tenha se envolvido nessa situação.

Já há um processo de impeachment contra o governador na Assembleia Legislativa do Rio. Certamente, essa declaração de Lindôra vai dar mais combustível para o processo.

Tucanos na mira da Justiça A Polícia Federal também deflagrou, na quinta-feira (6), a Operação Nudus, para investigar possíveis fraudes em contratações sem licitação em São Paulo. O prefeito da cidade é Bruno Covas, do PSDB.

Parece que os tucanos estão pecando muito ultimamente. Antes parecia que era proibido investigar o PSDB. Agora, de uma hora para outra, tem investigação contra Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin; um atrás do outro.

Brasil é mesmo um manicômio O ministro Paulo Guedes falou que a legislação tributária é um manicômio, e é mesmo. Mas não é só a tributária, é a legislação como um todo. É uma teia que enreda a pessoa que quer trabalhar nesse país. As pessoas são prejudicadas pelo excesso de leis.

Ainda medimos a produção do Congresso pela produção de leis como se o Legislativo fosse uma fábrica de automóveis. Quanto mais leis, mais complicado fica e mais a pessoa sonega imposto — até inconscientemente.

As pessoas ficam preocupadas em descumprir a lei. Inventam leis para beneficiar grupos ou empresas. Guedes tem razão: fato é, que o principal é desburocratizar as leis. Já foram anuladas muitas delas, mais ainda tem 11 mil decretos-leis lá do passado.

Existem centenas de milhares de leis. Fora os códigos que são grandes demais, a Constituição é imensa, não pensaram em sintetizar os princípios da carta.

Mesmo com tantas leis, o STF consegue descumpri-las. O Supremo Tribunal Federal se enquadra na frase “se basta por si mesmo”. Imagina, a Corte tem um processo em que é o queixoso, é quem abre o inquérito, quem investiga e quem condena.

Os ministros fazem tudo sozinho. Está na hora do Supremo pensar sobre isso. Ainda dá tempo de dar uma recuada que não seja humilhante, mas que mostre humildade.

Por Marco Aurélio Cândido