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Política

Augusto Aras é o novo procurador-geral da República

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O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, foi aprovado pelo plenário do Senado por 68 a 10 e uma abstenção. O nome já havia sido aprovado mais cedo nesta 4ª feira (25.set.2019), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 23 a 3.

A sabatina durou cerca de 5 horas na CCJ do Senado. Vencida essa etapa, o colegiado aprovou urgência para que o nome fosse em seguida ao plenário. Para ser aprovado, precisava de 41 votos, ou seja, a maioria absoluta dos senadores.

Durante o escrutínio, Aras exaltou a Operação Lava Jato, mas ressaltou que é preciso correções no modelo utilizado. Ele também propôs ampliar este padrão de atuação para Estados e Municípios e disse que mais “cabeças brancas” na força-tarefa poderiam ter ajudado os processos.

– Ativismo judiciário: Se disse contrário. Citou casos como a legalização da maconha, do aborto e o casamento homoafetivo como questões que deveriam ser abordadas pelo Congresso, e não pautas para o ativismo judicial. “A cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual e da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal”, afirmou;

– Eduardo embaixador: O indicado não quis entrar no caso específico, que também será alvo de análise dos senadores, mas disse que a súmula do STF que trata de nepotismo não se estende a agentes políticos. Essa análise do texto é favorável à legalidade da indicação do filho 03 de Bolsonaro à embaixada do Brasil nos EUA;

– Independência da PGR: Augusto Aras afirmou aos congressistas que não faltará independência a ele como PGR. Defendeu em diversos momentos a independência e harmonia entre os Poderes, e salientou o respeito às minorias. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os poderes e suas instituições”;

– Abuso de autoridade: Elogiou o texto final dado à lei depois da votação dos vetos pelo Congresso, nesta 3ª feira. “Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir 1 bom efeito”;

– Unidade institucional: Ele criticou o corporativismo dentro do Ministério Público, dizendo que a instituição não pode ser “atomizada”. Disse aos senadores que irá retomar a unidade de atuação em todas as esferas do órgão;

– Ideologia de gênero: Aras se disse contrário ao conceito de “cura gay”, ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por não ser científico. “Eu entendo que a medicina já busca em várias áreas compreender a identidade de gênero, não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher, na idade adequada, sem influência de qualquer que seja, a sua opção e gênero”;

– Meio ambiente: Ele foi questionado algumas vezes sobre o tema, trazido ao debate popular depois da crise das queimadas na Amazônia, e respondeu defendendo a harmonia entre o crescimento econômico, a proteção ambiental e o uso dos recursos naturais pela população.

Fonte:Poder 360

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