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Comissão de Constituição e Justiça convoca Seas para justificar recursos

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Reunião desta terça analisou, debateu e emitiu parecer sobre projetos que seguem agora para votação.

Com a presidência do deputado Marcelino Tenório (PRP), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça-feira (5) analisou, debateu e emitiu parecer sobre projetos em tramitação na ALE-RO. Os deputados também deliberaram a convocação da gestora da Secretaria de Assistência Social.

Os parlamentares haviam deliberado o convite para que a responsável pela Secretaria de Assistência Social (Seas) compareça a reunião da CCJR para explicar o Projeto de Lei 952/18.

Pela proposta do projeto, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 26.654.271,25 em favor do Fundo Estadual de combate e Erradicação da Pobreza em Rondônia (Fecoep/RO).

No entanto, ninguém da Seas compareceu a reunião desta semana, o que demonstra, segundo os parlamentares, um desrespeito a Assembleia. “Por este motivo, proponho que agora façamos a convocação da secretária para explicar e justificar este projeto”, pediu o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que foi acompanhado em voto favorável a convocatória pelos deputados Adelino Follador (DEM), Rosangela Donadon (PDT) e Léo Moraes (Podemos).

O deputado Léo Moraes também teve aprovado o convite para que representante da Procuradoria Geral do Estado compareça a reunião da CCJR no próximo dia 19 para justificar o Projeto de Lei 958/18 que destina R$ 5.459.608,17 ao Fundo Especial de Modernização da PGE (Fumorpge).

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno

Fotos: Ronaldo Afonso

Foto:

 
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