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Follador convida secretário da Sedam para discutir facilidade em licença de baixo impacto

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Parlamentar busca diminuir burocracia para facilitar a vida de pequenos produtores rurais..

 

Na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE), na sessão ordinária de quarta-feira (16), o deputado Adelino Follador (DEM) comunicou que a Comissão de Agricultura discutiu e definiu enviar, a princípio, convite ao secretário Hamilton Santiago Pereira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para que seja debatida uma maneira de facilitar, dentro do processo legal, as autorizações de licenças ambientais de baixo impacto, sobre a retirada de cascalhos quando doado por agricultores, para recuperação de estradas vicinais, irrigações de até dois hectares de café e algumas lavouras, instalação de tanque de leite e reforma de ponte.

“Como é que pode exigir liberação para a reforma de uma ponte? Concordo que exija licença para pontes novas, quero citar como exemplo a sobre o Rio Canaã, na RO 10, que atrasou mais de 20 dias por causa de uma licença ambiental, a ponte está há 30 anos lá, não tem nenhum impacto ambiental em sua reforma e a madeira que a empreiteira irá usar já é dentro dos procedimentos legais”, disse o deputado Adelino Follador, lembrando que é preciso que tenha uma legislação mais ágil.

O parlamentar também cobrou da Sedam, que monte estruturas nos municípios regionais, como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Jaru, Ouro Preto do Oeste, entre outros, com técnicos para assinar estas autorizações de baixo impacto, e consigam agilizar estas autorizações.

Outro impasse que o deputado Adelino questionou foi sobre a burocracia que pode dificultar os municípios e o DER na recuperação de estradas vicinais.
“Se os agricultores que têm o cascalho em suas propriedades tiverem que montar um processo, pagar taxa, arcando com todas as despesas e aguardar um fiscal vistoriar sua propriedade, ele não vai doar o cascalho nunca. Imagine as consequências que isto pode causar, porque sem estrada não tem produção e sem produção não temos riquezas nem alimentos”, salientou Follador.
O deputado disse que entende que embora muita legislação seja do governo federal, tem muitas coisas que podem ser feitas pelo Estado. Para isso, depende também do Executivo Estadual, e devem trabalhar juntos nestas questões.

Adelino finalizou pedindo que o secretário da Sedam traga todas as legislações para que possam, na próxima reunião da Comissão, encontrarem soluções que possa colaborar com o homem do campo, facilitando a produção, transporte e a qualidade de vida dessas pessoas e consequentemente de toda população do Estado.

 

ALE/RO – DECOM – Assessoria 
Foto: Ana Célia

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