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MP inaugura novas instalações da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste na próxima terça-feira

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MP inaugura novas instalações da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste na próxima terça-feira.

 

O Ministério Público de Rondônia inaugurará, na próxima terça-feira (28/11), as novas instalações da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste. A recém-construída sede do MP será entregue à população em solenidade a ser realizada às 16h, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, e autoridades locais.

Localizado na Avenida Brasil, esquina com rua Osias de Oliveira, o novo prédio do MP tem 697,70m² de área construída, contendo auditório com 50 lugares, gabinetes para Promotor de Justiça, salas administrativas e recepção.

As instalações são adaptadas para pessoas com deficiência, incluindo piso podotátil na calçada e área de entrada. Também para esse público, a unidade disponibilizará banheiros adaptados e mapa tátil, recurso que possibilitará ao portador de deficiência visual ser informado, na área da recepção, sobre os principais acessos da Promotoria.

A obra, que teve valor de aproximadamente R$ 1.700.000,00, foi executada pela empresa Coringa Construções LTDA. Os projetos arquitetônico, estrutural e elétrico são assinados, respectivamente, pelo arquiteto Osires Franca Santos Filho, pelo engenheiro civil, Alan Corrêa de Abreu, e pelo engenheiro eletricista, Gilberto Dias de Lima Júnior. Já os projetos hidrossanitário e de combate a incêndio são de responsabilidade do engenheiro civil, André Luiz Gurgel do Amaral. Todos compõem o corpo técnico do Ministério Público.

O antigo prédio do MP em Santa Luzia funcionava, desde 1998, em uma residência de alvenaria, adaptada para o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério Público.

Comarca de 1ª Entrância

Classificada como comarca de 1ª Entrância, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia tem como Promotor de Justiça titular Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio. A unidade, que abrange os municípios de Santa Luzia, Alto Alegre dos Parecis e o Distrito de Vila Cassol, registra, em média, 40 atendimentos por mês. Este ano, foram ajuizadas cerca de 15 ações civis públicas.

A Promotoria tem atribuições nos feitos nas áreas extrajudicial e judicial de competência da Vara Cível, Vara Criminal, Juizados Especiais Criminais, Execução Penal e Fiscalização de Presídios, Curadoria da Segurança Pública, Curadoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, especialmente dos portadores de necessidades especiais e dos idosos, Curadoria de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, Curadoria da Infância e Juventude, Curadoria da Educação, Curadoria do Consumidor e da Saúde, Curadoria das Fundações e Entidades regulamentadas pela Lei nº 9.790/99, Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Defesa da Probidade Administrativa e Plenário do Tribunal do Júri.

Fonte:MP/RO

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